INSS: Devedores da Previdência estão fora do crédito para a folha de pagamento

Empresas pequenas e médias com dívidas junto à previdência social estão excluídas da possibilidade de obterem crédito para financiamento de suas folhas de pagamento.

Compartilhe nas redes!

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

Empresas pequenas e médias com dívidas junto à previdência social estão excluídas da possibilidade de obterem crédito para financiamento de suas folhas de pagamento.

A medida de alívio econômico editada pelo governo tem juros 3,75% ao ano, seis meses de carência e 30 meses para quitação.

O impedimento aos devedores se deve a um trecho da Constituição Federal: “A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.

O governo federal estuda a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) ou apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) eliminando a restrição durante a pandemia, a fim de manter empregos e Empresas.

Outra possibilidade seria uma portaria do Ministério da Economia, assinada em 17 de março, que permite aos devedores pagar só 1% da dívida previdenciária em três parcelas e refinanciar o restante em até 100 meses, tendo assim, acesso ao crédito para a FOLHA DE PAGAMENTO. A questão segue em aberto.

Fonte: Jornal Contabil

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on pinterest
Pinterest
Share on linkedin
LinkedIn
Veja também

Posts Relacionados

Planejamento Tributario Porque A Maioria Das Empresas Paga Impostos Excessivos - Mendes Auditoria

Entenda como o planejamento tributário ajuda a enxugar os custos em sua empresa

Pode parecer absurdo, mas é realidade no Brasil. Mesmo sob umas das mais altas cargas tributárias do mundo, cerca de 95% das empresas brasileiras pagam impostos a mais que o devido, segundo estudo do IBGE em parceria com a Associação Comercial de São Paulo. E isso acontece mesmo em um cenário de crise econômica, como o atual, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Confira As Tendencias Do Rh Para 2021 (1) - Mendes Auditoria

Confira as tendências do RH para 2021

Veja 4 tendências de RH para 2021 Saiba o que esperar para o próximo ano no departamento de RH das empresas. Diante do cenário pandêmico vivenciado neste ano, o investimento em tecnologia para RH em 2021 deve considerar os novos

Saiba Tudo O Que Voce Precisa Considerar Ao Abrir Um Negocio - Mendes Auditoria

Saiba tudo o que você precisa considerar ao abrir um negócio!

Entenda quais fatores devem ser considerados na hora de abrir um negócio Pesquisa as novas oportunidades e mercados a serem conquistados. Embora muitos empreendedores iniciem seus negócios sem realizar uma avaliação do perfil de empreendedorismo, algumas dúvidas acabam surgindo no

Auditoria E O Direito Dos Codominios Notícias E Artigos Contábeis Em Brasília | Mendes Auditoria - Mendes Auditoria

O Papel da Auditoria e do Direito nos Condomínios

No Brasil, segundo uma pesquisa feita pela ABRASSP (Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais), há mais de 68 milhões de pessoas que moram em condomínios.  Esses condomínios são administrados por mais de 421 mil síndicos e síndicas que movimentam

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (7) extinguiu o Fundo PIS-Pasep, mas isso…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top

Condomínio 21

AGORA VOCÊ TEM ALTERNATIVAS, TEMPORÁRIAS E VÁLIDAS AO SEU FAVOR, PARA AGIR NAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM TEMPOS DE CALAMIDADE PÚBLICA!

Open chat